PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 06/08/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia 06/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA 1 - Processo nº: 11836.720013/2016-68 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11836.000001/2012-90 - Recorrente: UNITED PARCEL SERVICE CO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720365/2012-16 - Recorrente: LIBBS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18336.720008/2014-73 - Recorrente: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10646.720246/2012-10 - Recorrente: HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11007.721599/2012-17 - Recorrente: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 7 - Processo nº: 10711.720362/2011-19 - Recorrente: IMPORIENTE COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.728772/2013-31 - Recorrente: JONAS GOMES DE MOURA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 9 - Processo nº: 10074.000935/2009-22 - Recorrente: REPLAEX RESINAS PLASTICAS EXTRUDADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12448.919333/2011-03 - Recorrente: SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho