PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 07/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia 07/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 13971.721139/2019-73 - Recorrente: LUCIVAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.726093/2019-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.726094/2019-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.722362/2019-01 - Recorrente: NEXT ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.721783/2018-19 - Recorrente: PISSARDO & LINS CONSTRUCOES E DECORACOES DE INTERIORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 6 - Processo nº: 14751.720130/2018-11 - Recorrente: HORTALICAS SEMPRE VERDE COMERCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15868.720031/2019-76 - Recorrente: INSTITUTO EDUCACIONAL PORTINARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.720352/2017-00 - Recorrente: LEILA MARIA RAIMUNDO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13502.721797/2018-19 - Recorrente: LUIS SCHIPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13894.000963/2009-84 - Recorrente: MARIO NARIMATSU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSIMERY BRANDAO BARBOSA 11 - Processo nº: 10830.727249/2014-51 - Recorrente: ANTONIO VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10437.720376/2018-03 - Recorrente: DANIEL LAUER SPINOLA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15940.720060/2013-22 - Recorrente: DECASA ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.732231/2016-47 - Recorrente: FELICIANO LOPES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13161.724858/2019-81 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10120.726531/2013-46 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12045.000112/2007-16 - Recorrente: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10665.721135/2017-07 - Recorrente: MARCELO LUIZ GONZAGA MOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11634.720262/2018-91 - Recorrente: MARIA CRISTINA GIOCONDO PUGLIESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10803.720009/2018-86 - Recorrente: SABRINA DEL BIANCO VARGAS GOUVEIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho