PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 e 10/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/08/2026 e fim às 23h59min do dia 10/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 1 - Processo nº: 14041.000698/2009-38 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14041.000697/2009-93 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14041.000693/2009-13 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14041.000691/2009-16 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14041.000694/2009-50 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 6 - Processo nº: 14751.720008/2014-11 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14751.720343/2013-39 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 14751.720022/2014-15 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 14751.720021/2014-71 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.720007/2014-77 - Recorrente: EMBRAESTER - EMPRESA BRASILEIRA DE ESTERILIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 11 - Processo nº: 36970.003716/2006-32 - Recorrente: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 36970.000956/2006-85 - Recorrente: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 13 - Processo nº: 10283.725902/2016-52 - Recorrente: JOSE MARIA SANTOS DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 14 - Processo nº: 37310.003567/2003-03 - Recorrente: JSB MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 15 - Processo nº: 10980.726620/2018-77 - Recorrente: LAERTE JUSTINO DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 16 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 17 - Processo nº: 13799.720010/2020-20 - Recorrente: MARIA DE LURDES DAVID e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13074.739406/2024-40 - Recorrente: MARIA INES PRATA RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 19 - Processo nº: 15758.000273/2010-59 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 20 - Processo nº: 11634.720013/2019-87 - Recorrente: MILTON ANTONIO OLIVEIRA DIGIACOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11634.720298/2018-75 - Recorrente: MILTON ANTONIO OLIVEIRA DIGIACOMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10183.721908/2013-36 - Recorrente: MOACIR JOSE VINCENZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15586.720404/2015-41 - Recorrente: NIVALDO RODRIGUES COSTA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.724546/2013-10 - Recorrente: OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11634.720652/2016-08 - Recorrente: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.724677/2018-31 - Recorrente: RAFAEL HARTOG RESSETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.724837/2024-43 - Recorrente: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19613.723624/2024-02 - Recorrente: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19613.723402/2024-81 - Recorrente: RENATO FRANCO DO AMARAL TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13116.720892/2013-36 - Recorrente: ROGERIO DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 31 - Processo nº: 11080.720352/2019-77 - Recorrente: ZELADORIA PATRIMONIAL MAJOY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.721751/2019-55 - Recorrente: ZELADORIA PATRIMONIAL MAJOY EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho