PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2026, relativa ao processo nº: 19515.004506/2010-04, Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL - Recorrente: SUEZ WATER TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 1 - Processo nº: 13855.720850/2014-22 - Recorrente: FREDERICO ALCANTARA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 2 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 11060.724220/2018-71 - Recorrente: VLADIMIR SPINDOLA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 4 - Processo nº: 14041.000690/2009-71 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 5 - Processo nº: 36266.007340/2006-91 - Recorrente: FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 6 - Processo nº: 10166.732012/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CLEAN SERVICE REFORMAS,MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA 7 - Processo nº: 10140.728104/2018-79 - Recorrente: GRAO D OURO COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.720712/2018-50 - Recorrente: RM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.728864/2017-42 - Recorrente: VILA DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 10 - Processo nº: 10283.721425/2019-07 - Recorrente: BRASIL NORTE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 11 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 12 - Processo nº: 10932.000257/2007-89 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 13 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 14098.720002/2020-43 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.722090/2021-17 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho