PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 05/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 18050.720017/2018-94 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA 2 - Processo nº: 10315.720963/2018-71 - Recorrente: DEUSDELES DANTAS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720179/2021-71 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNE BOI FILE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.720340/2019-49 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE CARNE BOI FILE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 5 - Processo nº: 13971.725165/2019-71 - Recorrente: KREUMAC IND E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 6 - Processo nº: 18088.720005/2018-32 - Recorrente: MUNICIPIO DE AMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 7 - Processo nº: 13971.722019/2014-89 - Recorrente: ROBERTO BUTSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.722018/2014-34 - Recorrente: ROBERTO BUTSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 9 - Processo nº: 19515.720041/2020-04 - Recorrente: TREND FAIRS & CONGRESSES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.727702/2014-18 - Recorrente: TRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.003240/2005-15 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VICENTE RENATO PAOLILLO Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 12 - Processo nº: 19613.750758/2022-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 13 - Processo nº: 19613.737852/2022-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 14 - Processo nº: 10980.726900/2018-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 15 - Processo nº: 11000.738084/2024-50 - Recorrente: SAUDEX SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11000.738083/2024-13 - Recorrente: SAUDEX SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11065.723118/2018-17 - Recorrente: SAUDEX SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.723117/2018-64 - Recorrente: SAUDEX SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho