PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 1 - Processo nº: 10580.723936/2020-34 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 2 - Processo nº: 16641.720043/2019-18 - Recorrente: FRIGORIFICO FAMILE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16641.720041/2019-29 - Recorrente: FRIGORIFICO FAMILE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 4 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 6 - Processo nº: 10348.721721/2020-31 - Recorrente: CONSORCIO ARQUIBANCADAS DEODORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 7 - Processo nº: 13971.722950/2012-03 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13971.722959/2012-14 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13971.722963/2012-74 - Recorrente: MESH COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Agosto de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 10 - Processo nº: 13896.721652/2019-12 - Recorrente: ELIZEU PEREIRA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 11 - Processo nº: 15563.720098/2013-40 - Recorrente: FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17227.720685/2021-95 - Recorrente: FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11060.722426/2019-48 - Recorrente: CAETANO ALIPERTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho