PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/08/2026 e fim às 23h59min do dia 06/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 14112.720241/2013-49 - Recorrente: CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA JUCA INTERLANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 2 - Processo nº: 19515.720237/2015-23 - Recorrente: E-TELECOM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.721533/2012-42 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10920.721534/2012-97 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.721559/2012-91 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.721560/2012-15 - Recorrente: ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho