PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 05/08/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 03/08/2026 e fim às 23h59min do dia 05/08/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 3 de Agosto de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): REGINALDO CEZAR CARDOSO 1 - Processo nº: 10935.721612/2016-18 - Recorrente: ALGODOEIRA LIMOEIRENSE S/A ALGOLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.721675/2010-37 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10140.722279/2014-49 - Recorrente: SONORA ESTANCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.720021/2020-96 - Recorrente: TECHSOCIAL TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 5 - Processo nº: 16327.720470/2010-21 - Recorrente: DEUTSCHE BANK SA BANCO ALEMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.721333/2013-56 - Recorrente: DEUTSCHE BANK SA BANCO ALEMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721652/2019-14 - Recorrente: EFIPAR IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720409/2014-93 - Recorrente: IMPORTADORA VPG TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.726915/2014-59 - Recorrente: IPSEM - INSTITUTO DE PESQUISAS E SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10073.721905/2013-40 - Recorrente: MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13971.720756/2014-47 - Recorrente: MEGA SECURITIZADORA DE ATIVOS EMPRESARIAIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 12 - Processo nº: 16327.720498/2012-20 - Recorrente: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18088.720260/2013-71 - Recorrente: BRASIL WARRANT ADMINISTRACAO DE BENS E EMPRESAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11618.720508/2012-38 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10215.721012/2014-13 - Recorrente: IMPERIAL COMERCIO DE CACAU EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12326.000338/2009-14 - Embargante: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.727120/2013-18 - Recorrente: INSTITUTO SUPERAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10469.721085/2014-23 - Recorrente: PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10925.720653/2015-25 - Recorrente: SOMAR INDUSTRIAL DE EMBALAGENS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 20 - Processo nº: 10865.720762/2012-51 - Recorrente: CARVIC FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10530.725079/2014-54 - Recorrente: CONCRETIZA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18470.725402/2013-72 - Recorrente: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18088.720387/2013-90 - Recorrente: INDUSTRIA E COM DE ENXOVAIS E TECIDOS GONCALVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10865.720543/2014-34 - Recorrente: JMS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.000855/98-75 - Recorrente: LLOYDS TSB FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.003697/2002-06 - Recorrente: LBG BRASIL ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19515.720195/2015-21 - Recorrente: S.H.M MOURAD JOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16327.904445/2014-21 - Recorrente: SANTANDER BRASIL ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10980.726990/2012-19 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho