Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 20 de julho de 2026
Edição nº 134 · 3.523 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou a alíquota de importação para insumos farmacêuticos, lúpulo e componentes industriais, visando reduzir custos e facilitar o abastecimento interno desses produtos.
- O Banco Central definiu os novos valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 16 de julho a 16 de agosto, impactando o rendimento da poupança e contratos de crédito.
- O Banco Central realizará operações de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para retirar dinheiro de circulação no mercado financeiro, além de padronizar os critérios de cálculo para essas transações.
- O CADE tornou públicas análises de fusões e aquisições em setores como energia e logística, permitindo que empresas e interessados se manifestem sobre mudanças no controle desses mercados.
- A empresa Valid Soluções S/A teve a autorização renovada por seis meses para continuar a produção de documentos de identificação em papel de segurança e cartão policarbonato.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Fazenda
60 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 1.178, de 17 de julho de 2026
Declara a anulação do ADE DRF/FSA Nº 57/2023, devido concessão em duplicidade da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 1.179, de 17 de julho de 2026
Declara a anulação do ADE DRF/FSA Nº 56/2023, devido concessão em duplicidade da coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.180, DE 17 DE JULHO DE 2026
Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 151, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 97, de 17 de JULHO de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 98, de 17 de JULHO de 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 70, DE 16 DE JULHO DE 2026
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba › Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2026
Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 12, DE 13 DE JULHO DE 2026
Autoriza a operação como unidade de venda vinculada ao regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre para o estabelecimento da empresa que menciona.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta