EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04905.000593/2008-37 INSTRUMENTO: Rescisão do Contrato de Cessão Provisória OUTORGANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - - CPF/CNPJ **.*57.483/0001-** OUTORGADA: UNIÃO FEDERAL OBJETO: área de 2.205,50m² do 3º pavimento do Edifício Engenheiro Renato de Azevedo Feio, situado à Praça Procópio Ferreira, nº 86, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado SPUNET sob o RIP Imóvel nº 00037270. FINALIDADE: Devolução do imóvel ao patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: art. 5º, inciso III da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, e art. 77 do Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/04/2026, no Livro nº 06 - Termos Decorrentes, às folhas 26/27v, da SPU/RJ

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