EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.030697/2026-94 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Dionnatha Silva de Carvalho, CPF nº. ***.845.021-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de São Miguel do Araguaia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 100,00 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 31/07/2026 (31 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/07/2026, da SPU/GO.