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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 118

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ClimaInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.002925/2024-46; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado CESARE PRADO CASALI, inscrita no CPF nº ***.094.035-** adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: suprir as necessidades básicas para a manutenção dos espécimes alojados no Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA em Aracaju/SE, mediante aquisição e entrega dos insumos; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 45.813,12 (quarenta e cinco mil oitocentos e treze reais e doze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 27865512; DATA DAS ASSINATURAS: 13 de julho de 2026.