Aviso de Chamada Pública Nº 5/2026

Aviso de Chamada Pública Nº 5/2026 O Município de Santa Vitória, no uso de suas atribuições legais, e atendendo conforme Lei nº 11.947/2009; Resolução CD/FNDE nº 04/2026, Lei nº 13.987/2020; Lei nº 14.660/2023; Lei nº 14.133/2021) torna pública a Chamada Pública nº 005/2026 - Processo Licitatório nº 057/2026. Objeto: Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, com entrega parcelada e cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Vitória/MG. Vide Termo de Referência, anexo I. Período de Divulgação da Chamada Pública: De 17/07/2026 a 10/08/2026. Sessão Presencial de Abertura dos Envelopes: Dia 10/08/2026, às 13hs (horário de Brasília). Local: Sede da Prefeitura de Santa Vitória. Demais informações pelo tel. (34) 3251-8557 das 12h às 17h e-mail comissão.permanente@santavitoria.mg.gov.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação) Santa Vitória/MG, 16 de julho de 2026. Luiza Maria de Lima Secretária Municipal de Educação