COMUNICADO

COMUNICADO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025 e atualizado em 12 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos V e VI, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 89ª reunião, decidir pela desclassificação da licitante Atem Participações S.A. em relação ao bloco AM-T-133, arrematado na Sessão Pública de Apresentação de Ofertas do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A ata da 89ª reunião da CEL OPC, realizada em 15 de julho de 2026, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. GUSTAVO DE FREITAS TINOCO Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação