EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2025. Contratante: AUDITORIA DA 4ª CJM. CNPJ: 00.497.552/0015-52. Contratada: MEO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 31.172.314/0001-03 Processo SEI 025086/22-00.175. Objeto: Retificação da Prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 06/2025 (4697597), celebrado entre as partes, que teve vigência inicial de 23/12/2025 a 22/12/2026 e prazo de execução em 13/01/2026 com término previsto para 10/10/2026. Fundamento Legal: Art. 11, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e a cláusula segunda do contrato. Vigência prorrogada por mais 97 (noventa e sete) dias, totalizando 367 dias de execução a contar da Ordem de Serviço (4740934), e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 128 (cento e vinte e oito) dias com finalização no dia 30/04/2027. Data da Assinatura do Termo Aditivo: 17/07/2026. Signatários: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e Monique Esteves de Oliveira, pela Contratada Contratada.