EXTRATO DE termo aditivo

EXTRATO DE termo aditivo ESPÉCIE: Alteração nº 3 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 13 de novembro de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí/SP - PRODUS". PARTES: O Município de Jacareí/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº 17944.109905/2018-24. DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de julho de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, CARLOS FRANCISCO CHARME FUENTES; e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO.