EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 10/07/2026, ao Instrumento código 942807. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 42498733000148. Prorrogação de vigência relativo ao Termo de Convênio nº 942807/2023, alterando a data final de 29/07/2026 para 27/11/2026. Valor Total: R$ 707.170,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.170,00, Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/11/2023. Signatários: Concedente: EDIVAR FERREIRA DE NORONHA JUNIOR, CPF nº ***.354.366-**, Convenente: AUGUSTO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO, CPF nº ***.427.017-**.

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