Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 138
EXTRATO DE CONTRATO Nº 433/2026 - UASG 390070
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Roraima
Texto integral
EXTRATO DE CONTRATO Nº 433/2026 - UASG 390070
Nº Processo: 50009.000214/2026-11.
Inexigibilidade Nº 28/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Contratação para a distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica, obedecidas às determinações contidas no art. 74, inciso i da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender as necessidades da superintendência regional do dnit no estado de roraima..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2026 a 18/07/2031. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).