EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 3/2026

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO nº 3/2026 1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ (DRF/CBA), e a FAC EDUCACIONAL LTDA. 2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da FAC EDUCACIONAL com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões, palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, as pessoas físicas de baixa renda, microempreendedores individuais ,pequenos produtores rurais e a entidades sem fins lucrativos. 3.Signatários: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06, é Raimundo Roberto Sari Mendes, e pela FAC Educacional LTDA, CNPJ 20.705.425/0001-03, Ana Tereza Moreira Soares. 4.Data da Assinatura: 07/07/2026. 5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado. Processo: 10265.259549/2026-72