EXTRATO DE EXTINÇÃO

EXTRATO DE EXTINÇÃO Termo de Extinção Unilateral do Contrato nº 20260151. Contratante: Fundo Municipal de Educação - FME. Contratada: NXV-Servicos, Máquinas e Equipamentos de Controle de Acesso Ltda, CNPJ: 44.070.109/0001-70. Objeto: Contratação de empresa para prestar os serviços de locação de equipamentos de monitoramento com biometria facial em regime de comodato, com finalidade de atender as necessidades das escolas da rede Pública Municipal de Augusto Corrêa/PA. Fundamento Legal: art. 137, I c/c art. 138, I, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: Considera-se extinto, a contar da data de assinatura deste Termo, em caráter irrevogável. Data de Assinatura: 02/07/2026.