EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato n°026/2024-SEMTRAS. Inexigibilidade no 001/2024. Partes: Secretária Municipal de Trab. e Assist. Social/ JEDAIAS DA SILVA CARDOSO. Finalidade: o contrato com término em 16/07/2026 fica prorrogado por 5 (cinco) meses, passando o término da vigência para 16/12/2026. Fundamentação: Art. 105 e 107 da Lei n°14.133/21 e art. 51, da Lei no 8.245/91. ELIS SILVIA REBELO FREITAS. Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTRAS. DEC. 333/2026-GAB/PMS

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