EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 35/2026 - CGAPC/PARCOB

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 35/2026 - CGAPC/PARCOB O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir: Nome CPF Condição do Notificado Entidade UF Termo/Programa/ Convênio Pendência - Ofício SEI Unidade Fernando Ribeiro Franco Neto XXX.691.975-XX Prefeito do Município de Muribeca/SE Prefeitura de Muribeca/SE SE TC n° 11055/2014 Ofício nº 4996/2026 5397253 COAFI/CGAPC Raimundo César Castro de Sousa XXX.935.073-XX Ex-Prefeito do Município de Cachoeira Grande / MA Prefeitura de Cachoeira Grande/MA MA PNAE 2017 Ofício nº 2863/2026 5346818 COAFI/CGAPC Benone Nascimento Medrado XXX.542.702-XX Ex-Presidente da Comissão de Licitação e Setor Financeiro Prefeitura deSão João do Araguaia/PA PA PEJA 2005 Ofício nº 25069/2025 5192747 COAFI/CGAPC José Waltuires de Oliveira XXX.464.936-XX Ex-Tesoureiro da Municipalidade Prefeitura deSão João do Araguaia/PA PA PEJA 2005 Ofício nº 25225/2025 5196493 COAFI/CGAPC Marisvaldo Pereira Campos XXX.542.702-XX Ex-Prefeito do Município de São João do Araguaia/PA Prefeitura deSão João do Araguaia/PA PA PEJA 2005 Ofício nº 25068/2025 5192743 COAFI/CGAPC Maria da Conceição Teixeira Tavares XXX.542.964-XX Ex-Prefeita do Município de Traipu/AL Prefeitura de Traipu/AL AL PNAE 2014 Ofício nº 2799/2026 5345084 COAFI/CGAPC Tairo Moura Mesquita XXX.197.953-XX Ex-Prefeito do Município de Santo Inácio do Piauí/PI Prefeitura de Santo Inácio do Piauí/PI PI PNAE 2022 Ofício nº 6321/2026 5428833 COAFI/CGAPC Valter Aleixo XXX.200.528-XX Ex-Prefeito do Município de Mozarlândia/GO Prefeitura de Mozarlândia/GO GO PNAE 2022 Ofício nº 6561/2026 5434272 COAFI/CGAPC Geraldo Luzia de Oliveira Júnior XXX.199.867-XX Ex-Prefeito do Município de Cariacica/ES Prefeitura de Cariacica/ES ES PNAE 2016 Ofício nº 27333/2025 5253951 COAFI/CGAPC Marcelo Lima de Farias XXX. 797.183-XX Ex-Prefeito do Município de Arame/MA Prefeitura de Arame/MA MA PAC2 N° 9327/2014 Ofício nº 2206/2026 5329354 COAFI/CGAPC Jabes Sousa Ribeiro XXX.789.465-XX Ex-Prefeito do Município de Ilhéus/BA Prefeitura de Ilhéus/BA BA PNAE 2015 Ofício nº 5523/2026 5410605 COAFI/CGAPC José de Brito Filho XXX.250.606-XX Ex-Prefeito do Município de Coluna/MG Prefeitura de Coluna/MG MG PAC2 N° 7556/2013 Ofício nº 5413/2026 5407345 COAFI/CGAPC Luiz Gonzaga Barros XXX.250.153-XX Ex-Prefeito do Município de São Bento/MA Prefeitura de São Bento/MA MA CONVÊNIO 807894/2005 SIAFI (527997) Ofício nº 5598/2026 5412207 COAFI/CGAPC Alfredo Paulo Marques Rodrigues XXX.160.997-XX Ex-Prefeito do Município de Itaperuna/RJ Prefeitura de Itaperuna/RJ RJ PNAE 2014 Ofício nº 1321/2026 5311053 COAFI/CGAPC Dilcélio de Oliveira Hott XXX.099.776.-XX Ex-Prefeito do Município de Reduto/MG Prefeitura de Reduto/MG MG PNATE Ofício nº 21928/2025 5113286 Cgapc-parcob/Cgapc Alessandro Daltro Sousa XXX. 833.422-XX Prefeito do Município de Rorainopolis/RR Prefeitura de Rorainopolis/RR RR PNAE 2016 Ofício nº 1661/2025 4596296 COAFI/CGAPC Adilson Soares de Almeida XXX.234.381-XX Ex-Prefeito do Município de Rorainopolis/RR Prefeitura de Rorainopolis/RR RR PNAE 2016 Ofício nº 1666/2025 4596330 COAFI/CGAPC Jabes Sousa Ribeiro XXX.789.465-XX Ex-Prefeito do Município de Ilhéus/BA Prefeitura de Ilhéus/BA BA PNAE 2014 Ofício nº 20115/2025 e 5523/2026 5063481 e 5410605 COAFI/CGAPC O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a adoção de medidas de exceção nos termos da Instrução Normativa TCU nº 98/2024. DANIELLE BERNARDES Coordenadora-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas Substituta