EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 43/2026 - COTCE/CGREC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 43/2026 - COTCE/CGREC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, sobre a sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme elucida a Lei nº 10.522, de 2002, e a Portaria-STN nº 749, de 2021.: Nome CPF Condição do Notificado Entidade UF Termo/Progra- ma/Convênio Notificação - Ofício SEI Programa/Projeto Unidade Antônio Valente Barbosa xxx.848.235-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio BA PNATE/2011 Ofício nº 4234/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5379887 Programa COTCE/CGREC Evanildo de Andrade Paim xxx.092.825-xx Proprietário da empresa Andrade Paim Transporte e Serviços ME Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio BA PNATE/2011 Ofício nº 4235/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5379894 Programa COTCE/CGREC Rosiel Sabá Costa xxx.916.252-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Mocajuba PA PNATE/2016 Ofício nº 5271/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5403017 Programa COTCE/CGREC Dioni Alves da Silva xxx.-436.453-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Ribamar Fiquene MA PNATE/2009 Ofício nº 7014/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5447394 Programa COTCE/CGREC Paulo Humberto Barreto xxx.589.884-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Água Preta PE PNAE/2008 Ofício nº 5556/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5411283 Programa COTCE/CGREC Creginaldo Rodrigues de Assis xxx.781.833-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de São José dos Basílios MA MP 815/2017 Ofício nº 1101/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5307246 Programa COTCE/CGREC Glorismar Rosa Venâncio xxx.995.593-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar MA PBA/2010 Ofício nº 27317/2025/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5253326 Programa COTCE/CGREC Hiroshi Kubo xxx.767.919-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Carlópolis PR PDDE/2020 Ofício nº 1514/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5313879 Programa COTCE/CGREC Mário Wilson Rodrigues xxx.660.559.xx EX - DIRIGENTE Secretaria de Estado da Educação PR PDDE/2013 Ofício nº 2165/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5328544 Programa COTCE/CGREC José Mário Alves de Souza xxx.344.623.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de São João dos Patos MA Educação Infantil/2012 Ofício nº 6936/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5445328 Programa COTCE/CGREC José Soares da Fonseca xxx.831.464.xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Salgadinho PE MP 815/2017 Ofício nº 29120/2025/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5290770 Programa COTCE/CGREC Luciene Alves Duarte xxx.601.618.xx EX - PREFEITA Prefeitura Municipal de Bom Lugar MA MP 815/2017 Ofício nº 5339/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5405191 Programa COTCE/CGREC Adão de Sousa Carneiro xxx.353.403-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão MA MP 815/2017 Ofício nº 5501/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5410325 Programa COTCE/CGREC Magali Amorim Vilela de Moraes xxx.802.491.xx EX - PREFEITA Prefeitura Municipal de General Carneiro MT PNAE/2012 Ofício nº 27172/2025/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5250407 Programa COTCE/CGREC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, comunica os (as) Senhores (as) Ex-dirigentes municipais, residente em lugar incerto e não sabido, que seus débitos inferiores ao limite mínimo para instauração de tomada de contas especial - TCE foram consolidados e convertidos em TCE, na forma prevista no parágrafo 1º, art. 6º da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024. Nome CPF Condição do Notificado Entidade UF Termo/Progra-ma/Convênio Notificação - Ofício SEI Programa/Projeto Unidade Belize Conceicao Costa Ramos xxx..936.652-xx EX - PREFEITA Prefeitura Municipal de Pracuuba AP PNAE/2019 Ofício nº 15929/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5652025 Programa COTCE/CGREC José de Sena Netto xxx.242.814.-xx EX - PREFEITO Prefeitura Municipal de Coité do Nóia AL PBA/2012 Ofício nº 7772/2026/Dimep/Cotce/Cgrec/Difin-FNDE 5467853 Programa COTCE/CGREC Marcília da Silva Gonçalves Coordenadora - Geral de Recuperação de Crédito Substituta