Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026
ExtratoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 97
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.036334/2026-62;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sampaio, CNPJ nº 25.086.828/0001-35;
OBJETO: Prainha Beira Rio - Temporada 2026, localizada no município de Sampaio/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 41.250,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 465.482,05;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 03/07/2026 a 30/09/2026 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 4.657,13 (Quatro mil seiscentos e cinquenta e sete reais e treze centavos);
DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026.