EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.035225/2026-28 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Sidoval Batista da Silva, CPF nº. ***.218.211-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 260,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 821,60 (oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02/07/2026 a 30/08/2026 (60 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2026, da SPU/GO.