EDITAL DE nº 17/2026

EDITAL DE nº 17/2026 Referência: 1.34.009.000093/2024-34. Assunto: Intimar. PROCESSO Nº Inquérito Civil n. 1.34.009.000093/2024-34. NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO. NOTICIADO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA. PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. EDITAL DE ARQUIVAMENTO. De ordem do Exmo. Sr. Procurador da República Dr. PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI, lavro a presente notificação editalícia, para ciência do(a) representante - denunciante para dar publicidade a Promoção de Arquivamento do inquérito civil n. 1.34.009.000093/2024-34, nos termos da Resolução 23 de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Para consultar os autos, enviar um recurso ou uma manifestação - petição, utilize o serviço de peticionamento eletrônico https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos . GIOVANA BROLEZI LEOPOLDO Analista do MPU/DIREITO