Extrato de PERMISSÃO SE USO

Extrato de PERMISSÃO SE USO PROCESSO: 19739.034374/2026-70 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Aparecido Júnior de Jesus, CPF nº. ***.158.261-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 405,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.281,00 (um mil duzentos e oitenta e um reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/06/2026 a 20/08/2026 (52 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2026, da SPU/GO.