EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública

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EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo nº 04600.001748/2026-69. Memorando de Entendimento. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Instituto Europeu de Administração Pública (European Institute of Public Administration - EIPA). Objeto: "estabelecer as bases para a cooperação entre as Partes em educação e pesquisa, com base no benefício mútuo, na igualdade e na reciprocidade". Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data da última assinatura. Data de Assinatura: 16/07/2026

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