EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética

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EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900948/2026-11. Inexigibilidade n. IN.EPE.082/2026. Contrato n. CT-EPE-036/2026. Contratado: BiodieselBR Informação Especializada Ltda - 24.602.524/0001-10. Objeto: Assinatura de acesso ao site BiodieselBR e à plataforma BiodieselDATA. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 60.480,00. Vigência: 16/07/2026 a 15/07/2028. Assinatura: 16/07/2026.

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