EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000904/2026-37-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0277.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Mirandibense de Apicultores e Meliponicultores - Amiramel, CNPJ 30.836.844/0001-38, localizada no município de Mirandiba, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) máquina envasadora de mel, Tombamento 414.296-6 (com valor unitário de R$ 23.775,00 - vinte e três mil, setecentos e setenta e cinco reais) e 1 (uma) máquina dosadora-seladora para sachê, tombamento 414.301-5 (com valor unitário de R$ 46.711,00 - quarenta e seis mil, setecentos e onze reais), avaliadas no valor de R$ 70.486,00 (setenta mil e quatrocentos e oitenta e seis reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 427, 11 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000904/2026-37-e. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José Uelton Rodrigues, Presidente.