EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções nº 01/2024. Processo nº 80000.004834/2026-71. Partes: União, por Intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial. Objeto: ADESÃO da Instituição Partícipe aos termos do Protocolo de Intenções nº 01/2024, que tem como finalidade formalizar e estabelecer as bases de cooperação técnica e operacional para a oferta aberta de capacitação no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Capacidades, sob a competência da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para agentes públicos nas três esferas de governo e para agentes sociais, em temas relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, considerando as áreas de atuação do Ministério das Cidades - desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade, periferias e saneamento ambiental, visando ao fortalecimento do desenvolvimento institucional, à redução das desigualdades e à promoção da justiça social. Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Adesão será coincidente ao do Protocolo de Intenções, a contar de sua publicação ocorrida no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024. Valor: Não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes. Data da assinatura: 17/07/2026. Signatários: Yuri Rafael Della Giustina, Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano Substituto do Ministério das Cidades, portador do CPF nº ***.331.781-**, e Edgar Batista de Azevedo Caetano, Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, portador do CPF nº ***.412.521-**.