EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Síntese de Escritura de Reversão de Doação de Imóvel. Processo nº 35131.000582/2009-60. Assunto: Escritura de reversão de doação que outorgam o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Município de Lima Duarte/MG de um terreno urbano, com área de 1.046,13m² (mil, quarenta e seis metros e treze decímetros quadrados), localizado na Rua Oldemar Guimarães, s/nº, Lote 2, Centro, município de Lima Duarte, estado de Minas Gerais. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Gerente-Executivo em Juiz de Fora, Senhor Helcio Ronan Silva dos Santos. OUTORGADO: Município de Lima Duarte/MG, inscrito no CNPJ sob nº 18.338.186/0001-59, representado pela Prefeita Municipal, Senhora Elenice Pereira Delgado Santelli. LAVRATURA: Cartório do 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Lima Duarte/MG, em 30/12/2025, às fls. 118 a 119-v, do Livro 133-N. VALOR DO IMÓVEL: R$ 73.229,10 (setenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e dez centavos). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: Cartório de Registro de Imóveis de Lima Duarte/MG, Matrícula nº 5872, Livro 2-RG, Averbação R-2-5872, em 29/04/2026.