EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO. Processo SEI: 52402.004045/2026-71. Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o INPI e o EUIPO, mediante intercâmbio de informações, experiências, boas práticas e desenvolvimento de atividades conjuntas em áreas de interesse comum relacionadas à propriedade industrial. Vigência: de 9 de julho de 2026 até 9 de julho de 2030. Data de assinatura: 9 de julho de 2026. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI; JOÃO NEGRÃO, Diretor Executivo do EUIPO.