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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 90
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170133
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 41/2026.
Nº Processo: 13032.398289/2026-16.
Pregão. Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.325.767/0001-00 - HELECAPE - SERVICOS NAVAIS LTDA. Objeto: Adequação do contrato nº SRRF08 41/2026 às disposições relativas à redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, aplicável aos trabalhadores vinculados à execução contratual, bem como a atualização da planilha de custos e formação de preços e das regras de execução e fiscalização pertinentes.. Vigência: 14/07/2026 a 18/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.589.105,84. Data de Assinatura: 14/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2026).