EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 16/07/2026, ao Instrumento código 910636. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE, CNPJ nº 08898124000148. Solicitação de prorrogação de vigência por mais 365 (dias). Valor Total: R$ 19.220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Vigência: 18/07/2026 a 18/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2021. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.322.454-**.