AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo: 25.0.000010845-9. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público que foi aplicada à empresa      FRP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 38.504.819/0001-69 as penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar com este Tribunal pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida (30 nobreaks que apresentaram defeito e não foram substituídos = R$ 20.550,00), previstas na Cláusula Décima Primeira, incisos I e § 1º, alíneas "e" e "f", dos contratos em questão e nos incisos II e III do art. 87, da Lei nº 8.666/1993. . Goiânia, 17 de julho de 2026. Humberto Vilani Secretario de Administração e Orçamento