EXTRATO DE instrumento contratual

EXTRATO DE instrumento contratual Termo de Reconhecimento nº 190/2026 Nº Processo: 23066.039196/2026-19. Convenentes: Universidade Federal da Bahia. Cnpj: 15.180.714/0001-04. Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83. Objeto: O presente Termo, celebrado em consonância com o art. 16, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, tem a finalidade de reconhecer a utilização pela UFBA do software denominado "RSC UFRN", de titularidade da UFRN, classificado como Programa de Computador, registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o Registro nº BR 51 2026 003541-4, tendo as seguintes características: linguagem HTML, JAVA SCRIPT, CSS; campo de aplicação AD-07; tipo de Programa GI-01; e algoritmo Hash SHA-512. Fund. Legal: Art. 16, da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020. Vigência: 17.07.2026 a 16.07.2031. Data de Assinatura: 17.07.2026.