EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2026 - UASG 070027 Nº Processo: 0001242-83.2026.6.27.8000. Inexigibilidade Nº 5/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 49.102.439/0001-14 - S A MENDES SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços médicos de ortopedia, traumatologia e clínica geral, conforme carta proposta constante dos autos, a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, IV, e art. 79 cc Res. 590/2024, art. 10. Vigência: 17/07/2026 a 17/07/2031. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 17/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2026).