Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 153
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região
Texto integral
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 38ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 04 de agosto de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 28 de julho de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.
PED 2025/001371 - RTE: ARIANA MARIA DE LIMA X RDO(A): NATALIA DE ARAUJO SANTOS (CRECI/SP: 277800-F); PED 2025/002785 - RTE: ANDRÉ GOMES MONTEIRO X RDO(A): MARCOS KUSUMOTO MALAQUIAS (CRECI/SP: 227549-F); PED 2025/002786 - RTE: ANDRÉ GOMES MONTEIRO X RDO(A): SIDNEI OLIVEIRA PEREIRA - ME (CRECI/SP: 038017-J); PED 2025/002787 - RTE: ANDRÉ GOMES MONTEIRO X RDO(A): SIDNEI OLIVEIRA PEREIRA (CRECI/SP: 111552-F); PED 2025/002797 - RTE: ADRIANA CRISTINA GUIZO X RDO(A): TRADINOVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 044217-J); PED 2025/002798 - RTE: ADRIANA CRISTINA GUIZO X RDO(A): ANIZIO MARIN LUKACSAK (CRECI/SP: 071670-F); PED 2025/002799 - RTE: ADRIANA CRISTINA GUIZO X RDO(A): EDUARDO TORRES SOUTO (CRECI/SP: 282359-F); PED 2025/001870 - RTE: FLAVIA MUSZKAT SAVARIEGO PORTO; OAB/SP-280293 X RDO(A): FLÓRIA - DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 033671-J); PED 2025/001871 - RTE: FLAVIA MUSZKAT SAVARIEGO PORTO; OAB/SP-280293 X RDO(A): ROGÉRIO SIMÕES FLÓRIA (CRECI/SP: 143444-F); PED 2025/001872 - RTE: FLAVIA MUSZKAT SAVARIEGO PORTO; OAB/SP-280293 X RDO(A): ALEXANDRE ROVERSI MARTINEZ (CRECI/SP: 186765-F); PED 2025/004538 - RTE: DIEGO DOS SANTOS SILVA X RDO(A): GABRIEL CARVALHO BASILIO (CRECI/SP: 194686-F); PED 2025/003275 - RTE: GENI DE OLIVEIRA RAFAEL X RDO(A): CLAUDIA MENESES DANTAS (CRECI/SP: 227205-F); PED 2025/003382 - RTE: JULIANA DE MAURA GOMES FORTI X RDO(A): SUELLEN STEPHANY ALMEIDA DA SILVA (CRECI/SP: 254472-F); PED 2025/003508 - RTE: LUCINEIA FERRAZ DA CUNHA X RDO(A): FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA (CRECI/SP: 268297-F); PED 2025/003681 - RTE: EDUARDO DE SOUZA MONTEIRO X RDO(A): JEFFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (CRECI/SP: 170119-F); PED 2025/003653 - RTE: ANDRÉ RICARDO DE CAMPOS; OAB/SP-396488 X RDO(A): AQUINO IMOVEIS VALE DO PARAIBA E LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 047006-J); PED 2025/003654 - RTE: ANDRÉ RICARDO DE CAMPOS; OAB/SP-396488 X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2025/004048 - RTE: RODRIGO BATISTA MENEZES COSTA X RDO(A): AQUINO IMOVEIS VALE DO PARAIBA E LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 047006-J); PED 2025/004049 - RTE: RODRIGO BATISTA MENEZES COSTA X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2025/004247 - RTE: ANDREA GONZAGA DA SILVA X RDO(A): AQUINO IMOVEIS VALE DO PARAIBA E LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 047006-J); PED 2025/004248 - RTE: ANDREA GONZAGA DA SILVA X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2025/004249 - RTE: FRANCINE VILARTA GALVÃO X RDO(A): AQUINO IMOVEIS VALE DO PARAIBA E LITORAL LTDA - ME (CRECI/SP: 047006-J); PED 2025/004250 - RTE: FRANCINE VILARTA GALVÃO X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO (CRECI/SP: 199386-F); PED 2025/001238 - RTE: NATHAN RAFAEL VAZ BUENO X RDO(A): JEFFERSON SILVA DOS SANTOS (CRECI/SP: 067873-F); PED 2025/003188 - RTE: ZILDA DE JESUS FAVARON RODRIGUES X RDO(A): MUNDO APTO VENDAS LTDA (CRECI/SP: 039499-J; OAB/SP-237074); PED 2025/003189 - RTE: ZILDA DE JESUS FAVARON RODRIGUES X RDO(A): JEAN GABRIEL FREITAS DA SILVA (CRECI/SP: 299357-F; OAB/SP-237074); PED 2025/003190 - RTE: ZILDA DE JESUS FAVARON RODRIGUES X RDO(A): DOUGLAS DOMINGUES MORAES JUNIOR (CRECI/SP: 253555-F; OAB/SP-237074); PED 2025/001859 - RTE: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MOURA X RDO(A): COELHO CICCONE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 030694-J); PED 2025/001860 - RTE: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MOURA X RDO(A): SHIRLEI PEREIRA COELHO CICCONE (CRECI/SP: 138319-F); PED 2025/001861 - RTE: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MOURA X RDO(A): SEBASTIÃO DE MOURA BITTENCOURT NETO (CRECI/SP: 061183-F); PED 2025/003939 - RTE: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE MOURA X RDO(A): JOSENILDA DE LIMA (CRECI/SP: 094098-F); PED 2026/000003 - RTE: LEONARDO REZENDE COSTA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2026/000004 - RTE: LEONARDO REZENDE COSTA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436); PED 2026/000005 - RTE: LEONARDO REZENDE COSTA X RDO(A): PAULO RENÊ CARDOSO FRAGA (CRECI/SP: 217644-F; OAB/SP-138436); PED 2026/000073 - RTE: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA X RDO(A): GRPQA LTDA (CRECI/SP: 024344-J; OAB/SP-138436); PED 2026/000074 - RTE: REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA X RDO(A): MARCELO BELLO (CRECI/SP: 076693-F; OAB/SP-138436);
São Paulo, 17 de julho de 2026.
José Augusto Viana Neto
Presidente do Conselho
