EXTRATO de TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 5/2026-SVS

EXTRATO de TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 5/2026-SVS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026-SVS, PROCESSO Nº 0052.2184.2461.0001/2026. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO - IBRADEP. OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a conjunção de esforços entre a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado do Amapá - SVS/AP e a Organização da Sociedade Civil - OSC para execução integral da Meta 1 do Termo de Convênio nº 990619/20 25, compreendendo as Etapas 1 e 2, operacionalmente indissociáveis, destinadas ao fortalecimento das ações de imunização e vigilância ativa nos municípios de Macapá e Santana/AP, em conformidade com o Plano de Trabalho respectivo s anexos, que integram este instrumento para todos os fins legais. Fundamentação Legal: nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 2014, regulamentada no âmbito estadual pelo Decreto nº 6.795 de 2023, aplicando-se subsidiariamente no que couber o Decreto nº 8.726 de 2016, PARECER JURÍDICO Nº 340/2026-GAB/PGE. Data de assinatura: 02/07/2026. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Ação: 2434, Sub-ação: 0095, Natureza: 33.50.43 e 33.90.39, Fonte: Recursos oriundos do Termo de Convênio nº 990619/2025 - Governo Federal / Ministério da Saúde, Valor Global: R$1.923.698,00 (um milhão, novecentos e vinte e três mil e seiscentos e noventa e oito reais). Nota de Empenho: 2026NE00613, 2026NE00614. Signatários: ANA CLÁUDIA PIMENTEL COSTA, brasileira, superintendente, designada pelo Decreto 8713 de 03 de outubro de 2025 publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.507 de 03 de outubro de 2025, pela contratada: CLAUDENIR VIEIRA DE SOUZA.