EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 1/2026 Ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do Instituto localizado na Rua do Iano, 1791 - Bairro Nossa Senhora do Rosário - São José/SC - 88110-603, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário. ALEXANDRE SORATTO Presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina ANEXO INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO TERMO DE COLETA DATA/HORA DA PERÍCIA PRODUTO M.M. DOS SANTOS - MARIA ANITA DISTRIBUIDORA 48.400.615/0001-31 2186959 31/07/2026 às 10h00min SACO PARA LIXO - 20Un GONÇALVES E TORTOLA S/A 85.070.068/0053-20 2078827 31/07/2026 às 10h30min PESCADO CONGELADO - 400g ESTRELA INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA 79.541.447/0003-90 2185345 2185138 24/08/2026 às 10h00min PAPEL HIGIENICO - 30m PAPEL HIGIENICO - 30m LUCKY FEST EMBALAGENS LTDA 18.392.638/0001-80 2185262 24/08/2026 às 10h30min EMBALAGENS PARA TRUFAS E BONBONS - 100Un J.C.N INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 03.438.897/0001-28 2185096 24/08/2026 às 11h00min SACO PARA LIXO - 5Un BIOSUL ERECHIM EMBALAGENS LTDA 51.210.155/0001-93 2081575 2081576 24/08/2026 às 11h30min SACO PARA LIXO - 100Un SACO PARA LIXO - 50Un ROSA SUL EMBALAGENS E VELAS LTDA 09.088.602/0001-17 2186160 24/08/2026 às 13h00min SACO PARA LIXO - 100Un