EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 O Presidente da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória, designado pela Portaria PRT15/GPC N° 340.2025, de 24 de novembro de 2025, publicada no Boletim de Serviço n° 220, de 25 de novembro de 2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 1/2026 da área finalística, disponibilizada no endereço eletrônico http://www.prt15.mpt.mp.br, autorizada pela responsável da Secretaria Processual da Coordenadoria de 1° grau, Sra. Jocileide Montenegro Rodrigues, por intermédio da Ata de reunião da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória de 13 de julho de 2026, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45° (quadragésimo quinto) dia corrido à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Analista do MPU/Biblioteconomia, Sra. Dirlene Patrocinio Lobo, eliminará 33,18 metros lineares dos documentos relativos às classificações 00.01.01 Carta Precatória, 00.01.02 Inquérito Civil, 00.01.03 Notícia de Fato, 00.01.04.02 Procedimento Administrativo de acompanhamento de Políticas Públicas, 00.01.04.04 Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a inquérito civil, 00.01.05 Procedimento Preparatório e Procedimento de Acompanhamento Judicial, do período de 2001 e 2006-2020, da Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória da Procuradoria Regional do Trabalho - 15ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Data de assinatura: 17/07/2026. NEI MESSIAS VIEIRA Presidente da Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória