EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso Código 7AAAIS, Nº Processo: 01450007881202600, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARACAJU CNPJ nº 13128780000100, Objeto: Obra de Restauração do Complexo Ferroviário de Aracaju - Etapa 01, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE., Valor Total: R$ 13.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 13.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000028, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 03/07/2026 a 02/07/2028, Data de Assinatura: 03/07/2026, Signatários: Concedente: DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO CPF nº ***.552.932-**, Convenente: EDVALDO NOGUEIRA FILHO CPF nº ***.012.745-**.