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Extrato de Rescisão ContratualSeção 3 · Edição 134 · Pág. 12
EXTRATO DE RESCISÃO
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Centro de Aquisições Específicas
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Contrato;
Nº do Processo: 67106.001238/2021-88;
Contrato: 141/CAE-PAMERJ/2021;
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica representada pelo Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAMERJ), CNPJ nº 00.394.429/0069-07;
Contratada: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ nº 76.535.764/0001-43;
Finalidade: Rescisão amigavelmente do Contrato 141/CAE-PAMERJ/2021, a contar de 30 de novembro de 2025, espeque no inciso II do artigo 79, da Lei 8.666/1993;
Data de Assinatura: 6 de julho de 2026.
Aline Cristina Lopes Cinalli Medeiros Fogaça Cel Int
Ordenadora de Despesas do PAMERJ.