EDITAL Nº 17/2026 Supes-PA/Gerex-STM-PA/Seam-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA

EDITAL Nº 17/2026 Supes-PA/Gerex-STM-PA/Seam-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA Processo nº 02048.000096/2023-90 O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. PROCESSO nº TERMO DE EMBARGO DATA DO EMBARGO LOCALIDADE (Município/ UF) COORDENADAS GEOGRÁFICAS02018.001119/2014-40 02001.019830/2025-92 NQQJTRZP 04/06/2025 Rodovia PA - 370, KM 87, sentido Uruara, Zona Rural de Uruara - PA 3° 1' 30.6" S -53°35'44,6''W 02001.007729/2025-99 BFMB9JH6 22/02/2025 Gleba PACOVAL e Ouro Branco Uruará - PA 3°6'12,0'' S - 53°44'12,0''W 02048.001327/2023-82 71AVCP6D 01/12/2023 Pae Eixo Forte, estrada para Ponta de Pedras Santarém - PA 2° 28' 28.261" S - 54° 53' 38.95" W 02048.001062/2024-01 C2UGJPCU 16/09/2024 Terreno próximo a translado município de Curuai. Santarém - PA 2° 18' 15.0" S - 55° 27' 54.1" W 02018.005289/2023-94 PZ4O2464 15/11/2023 Km 201 Sul a 36 km da faixa, Zona Rural, Uruará, PA. 4° 3' 30.0" S - 53° 51' 23.0" W O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). ALEX LACERDA DE SOUZA Superintendente Substituto do IBAMA/PA