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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 14

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NUP: 60064.012028/2017-84 DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO (SFPC/1) -(NUP: 60064.012028/2017-84), por determinação do §4º, do art. 26, da Lei 9.784/99, tendo em vista que a Empresa Ouro Preto Explosivos Ltda, Certificado de Registro (CR) n° 34945 encontra-se em lugar incerto e não sabido, após frustradas tentativas de comunicação postal e eletrônica, dá-se ciência do despacho exarado pelo Comandante Logístico em PAS, instaurado pela Portaria n° 233 - DivPes/38º BI, de 07 de Dezembro de 2017, nos seguintes termos: "DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NUP: 60064.012028/2017-84(...) por ter sido comprovada a ocorrência de infração por parte da Empresa Ouro Preto Explosivos Ltda, modifica a decisão originária, no sentido de aplicar a penalidade de MULTA PRÉ-INTERDITÓRIA. Gen Ex FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA - Comandante Logístico" EMERSON RODRIGUES DA SILVA Cel Chefe do SFPC da 1ª Região Militar