EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 11/2026 - Klever Rego Loureiro Junior, CPF: ***.492.494-**, Ex-Prefeito Municipal de Japaratinga/AL, referente às solicitações contidas no Ofício nº 2469/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 17355186, processo nº 71000.005846/2022-06. Nº 12/2026 - Joao Luciano Silva Soares, CPF: ***.465.943-**, Ex-Prefeito Municipal de Pinheiro/MA, referente às solicitações contidas no Ofício nº 572/2026/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 18272811, processo nº 71000.008187/2022-51. Nº 13/2026 - Luiz Pereira de Sousa, CPF: ***.028.002-**, Ex-Prefeito Municipal de Quatipuru/PA, referente às solicitações contidas no Ofício nº 1932/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC, SEI nº 17078644, processo nº 71000.008158/2022-90. Brasília-DF, 17 de julho de 2026. José Arimatéia de Oliveira Diretor Executivo