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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 20 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 134 · Pág. 18

AVISO

Ministério da DefesaComando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 4º Regimento de Carros de Combate

Texto integral

AVISO Processo nº 64664.007148/2025-19 O 4º Regimento de Carros de Combate decide aplicar à empresa DAIANE DOS SANTOS MARTINS - CNPJ: 45.930.390/0001-37, a sanção administrativa de multa no valor de R$ 120,00, e impedimento de licitar e de contratar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 10/07/2026 a 08/11/2026, conforme os incisos II e III, e parágrafos 3º e 4º do Art. 156 da Lei nº 14.133/2021. Ten Cel JÚLIO CÉSAR MONTEIRO DE VASCONCELOS JÚNIOR Comandante do 4º RCC