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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 20
Edital de Convocacao nº 3/2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul
Texto integral
Edital de Convocacao nº 3/2026
Edital de Convocacao n 03/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias uteis
O Capitao dos Portos, Capitao de Mar e Guerra GUTENBERG DA
SILVA FERREIRA, torna publico a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
PROPRIETARIO/ EMPRESA
CPF/CNPJ
NOME DA EMBARCACAO
JOAO PEDRO SANTOS SILVEIRA
XXX.461.359-XX
HIENA DOS MARES III
JOAO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA
XXX.184.440-XX
NAO ESCRITA
VALERIO RAMOS RODRIGUES
XXX.445.100-XX
ANELIZE CARDOSO
ERNANDE JOSE MENDES
XXX.448.979-XX
DON MANOEL II
ERNANDE JOSE MENDES
XXX.448.979-XX
DON MANOEL II
JOAQUIM JOSE HILARIO NETO
XXX.494.791-XX
PIKAL
GUSTAVO LAUREANO RAMOS MENDONÇA
XXX.781.429-XX
VO MANOEL II
DOUGLAS ANCHIETA LOUREIRO
XXX.792.920-XX
GP REPASSES
AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A
07049258/0001-21
AMBIPAR ECO I
AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A
07049258/0001-21
AMBIPAR ECO I
JARDEL NUNES MENDES
XXX.256.729-XX
SANTO ANTONIO DOS ANJOS V
ROBERTO SILVEIRA GONCALVES
XXX.037.110-XX
JACK IV
EZEQUIEL GAUTERIO DA SILVA
XXX.925.320-XX
GOLFINHO IV
EZEQUIEL GAUTERIO DA SILVA
XXX.925.320-XX
GOLFINHO IV
ADEMIR JOSE CARDOZO
XXX.918.669-XX
VO HELENA
ADEMIR JOSE CARDOZO
XXX.918.669-XX
VO HELENA
NAVEGACAO RIO FELIZ LTDA
12128027/0001-43
NOVA ZELANDIA IX
CHARLES ANTONIO POUZADA DA HORA
XXX.072.060-XX
DOM CAETANO IV
FABIO DIAS CAMPAO
XXX.788.310-XX
CAPITAO KALLE
JERRI ABREU DA COSTA
XXX.383.140-XX
KHYARA I
SINAUTICA PROJETOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NAUTICA LTDA
07438366/0001-96
SINAUTICA II
FLORENCIA MARIA ROCHA
XXX.281.079-XX
DONA FLOR F
LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
XXX.361.520-XX
MARIA VITORYA
LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
XXX.361.520-XX
MARIA VITORYA
ELIAS DE AVILA OLIVEIRA
XXX.596.050-XX
SPEED SHOPNEUS
BRUNO PIRES RODRIGUES
XXX.231.960-XX
VITRINI II
MBT NAVEGACAO LTDA
43114737/0001-48
MBT MEGHA
MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME
21962726/0001-85
AUGUSTO C
AMBIPAR RESPONSE MARITIME SERVICES PDA S/A
04978039/0001-39
ZM KNARR
GILNEI DE CASTRO CLAVIJO
XXX.216.950-XX
GAIA
COMERCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA
05383614/0001-13
LEALMAR
SIDICLEI LEMOS DE ABREU
XXX.098.950-XX
SANTANA II
NORTE MAR NAVEGACAO E TURISMO LTDA
04133964/0001-69
F. ANDREIS IX
JOSE NATALIO DE FARIAS VIANNA
XXX.478.200-XX
JULIANO
BENICIO SILVESTRE MARQUES
XXX.858.979-XX
FLORIPA EJ I
BENICIO SILVESTRE MARQUES
XXX.858.979-XX
FLORIPA EJ I
AUGUSTO DA COSTA SAALFELD EIRELI
30.622.333/0001-13
SANTA MARIA 3
LUIZ MARIA OLIVEIRA FILHO
19892664/0001-30
L M ARIES
que por esta Organizacao Militar, situada a RUA ALMIRANTE CERQUEIRA E SOUZA, 198, VILA MILITAR, RIO GRANDE/RS, tramitam os AUTOS DE INFRACAO 461P2025001551, 461P2025001560, 461P2025001578, 461P2025001594, 461P2025001608, 461P2026000024, 461P2026000032, 461P2026000041, 461P2026000059, 461P2026000067, 461P2026000075, 461P2026000105, 461P2025000113, 461P2026000121, 461P2026000130, 461P2026000148, 461P2026000156, 461P2026000181, 461P2026000199, 461P2026000202, 461P2026000211, 461P2026000237, 461P2026000245, 461P2026000253, 461P2026000270, 461P2026000288, 461P2026000326, 461P2026000385, 461P2026000393, 461P2026000407, 461P2026000415, 461P2026000423, 461P2026000431, 461P2026000440, 461P2026000466, 461P2026000474, 461P2026000482, 461P2026000491. por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de publicacao do presente EDITAL, para apresentar defesa previa, em horario de expediente, findo os quais o processo tera prosseguimento ate o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitao dos Portos do Rio Grande do Sul mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCACAO, que sera publicado e afixado em local proprio, conforme os artigos 231 e 232 do Codigo de Processo Civil.
GUTENBERG DA SILVA FERREIRA
