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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 134 · Pág. 20

Edital de Convocacao nº 3/2026

Ministério da DefesaComando da Marinha › Comando de Operações Navais › 5º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul

Texto integral

Edital de Convocacao nº 3/2026 Edital de Convocacao n 03/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias uteis O Capitao dos Portos, Capitao de Mar e Guerra GUTENBERG DA SILVA FERREIRA, torna publico a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: PROPRIETARIO/ EMPRESA CPF/CNPJ NOME DA EMBARCACAO JOAO PEDRO SANTOS SILVEIRA XXX.461.359-XX HIENA DOS MARES III JOAO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA XXX.184.440-XX NAO ESCRITA VALERIO RAMOS RODRIGUES XXX.445.100-XX ANELIZE CARDOSO ERNANDE JOSE MENDES XXX.448.979-XX DON MANOEL II ERNANDE JOSE MENDES XXX.448.979-XX DON MANOEL II JOAQUIM JOSE HILARIO NETO XXX.494.791-XX PIKAL GUSTAVO LAUREANO RAMOS MENDONÇA XXX.781.429-XX VO MANOEL II DOUGLAS ANCHIETA LOUREIRO XXX.792.920-XX GP REPASSES AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A 07049258/0001-21 AMBIPAR ECO I AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍTIMO E PORTUÁRIO S/A 07049258/0001-21 AMBIPAR ECO I JARDEL NUNES MENDES XXX.256.729-XX SANTO ANTONIO DOS ANJOS V ROBERTO SILVEIRA GONCALVES XXX.037.110-XX JACK IV EZEQUIEL GAUTERIO DA SILVA XXX.925.320-XX GOLFINHO IV EZEQUIEL GAUTERIO DA SILVA XXX.925.320-XX GOLFINHO IV ADEMIR JOSE CARDOZO XXX.918.669-XX VO HELENA ADEMIR JOSE CARDOZO XXX.918.669-XX VO HELENA NAVEGACAO RIO FELIZ LTDA 12128027/0001-43 NOVA ZELANDIA IX CHARLES ANTONIO POUZADA DA HORA XXX.072.060-XX DOM CAETANO IV FABIO DIAS CAMPAO XXX.788.310-XX CAPITAO KALLE JERRI ABREU DA COSTA XXX.383.140-XX KHYARA I SINAUTICA PROJETOS E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NAUTICA LTDA 07438366/0001-96 SINAUTICA II FLORENCIA MARIA ROCHA XXX.281.079-XX DONA FLOR F LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA XXX.361.520-XX MARIA VITORYA LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA XXX.361.520-XX MARIA VITORYA ELIAS DE AVILA OLIVEIRA XXX.596.050-XX SPEED SHOPNEUS BRUNO PIRES RODRIGUES XXX.231.960-XX VITRINI II MBT NAVEGACAO LTDA 43114737/0001-48 MBT MEGHA MILE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME 21962726/0001-85 AUGUSTO C AMBIPAR RESPONSE MARITIME SERVICES PDA S/A 04978039/0001-39 ZM KNARR GILNEI DE CASTRO CLAVIJO XXX.216.950-XX GAIA COMERCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA 05383614/0001-13 LEALMAR SIDICLEI LEMOS DE ABREU XXX.098.950-XX SANTANA II NORTE MAR NAVEGACAO E TURISMO LTDA 04133964/0001-69 F. ANDREIS IX JOSE NATALIO DE FARIAS VIANNA XXX.478.200-XX JULIANO BENICIO SILVESTRE MARQUES XXX.858.979-XX FLORIPA EJ I BENICIO SILVESTRE MARQUES XXX.858.979-XX FLORIPA EJ I AUGUSTO DA COSTA SAALFELD EIRELI 30.622.333/0001-13 SANTA MARIA 3 LUIZ MARIA OLIVEIRA FILHO 19892664/0001-30 L M ARIES que por esta Organizacao Militar, situada a RUA ALMIRANTE CERQUEIRA E SOUZA, 198, VILA MILITAR, RIO GRANDE/RS, tramitam os AUTOS DE INFRACAO 461P2025001551, 461P2025001560, 461P2025001578, 461P2025001594, 461P2025001608, 461P2026000024, 461P2026000032, 461P2026000041, 461P2026000059, 461P2026000067, 461P2026000075, 461P2026000105, 461P2025000113, 461P2026000121, 461P2026000130, 461P2026000148, 461P2026000156, 461P2026000181, 461P2026000199, 461P2026000202, 461P2026000211, 461P2026000237, 461P2026000245, 461P2026000253, 461P2026000270, 461P2026000288, 461P2026000326, 461P2026000385, 461P2026000393, 461P2026000407, 461P2026000415, 461P2026000423, 461P2026000431, 461P2026000440, 461P2026000466, 461P2026000474, 461P2026000482, 461P2026000491. por infringir a Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto n 2.596, de 18 de maio de 1998 e a Lei n 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data de publicacao do presente EDITAL, para apresentar defesa previa, em horario de expediente, findo os quais o processo tera prosseguimento ate o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que nao alegue ignorancia do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitao dos Portos do Rio Grande do Sul mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCACAO, que sera publicado e afixado em local proprio, conforme os artigos 231 e 232 do Codigo de Processo Civil. GUTENBERG DA SILVA FERREIRA