AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor em exercício do Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA, campus Pombal da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, torna público que foi aplicada à empresa FGP SOLUTIONS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.003.455/0001-42, com fundamento no art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, a penalidade administrativa de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 6 (seis) meses, em razão da inexecução de obrigações assumidas no âmbito da Nota de Empenho nº 2024NE37, decorrentes do Aviso de Contratação nº 5/2024 (Dispensa Eletrônica nº 90002/2024), conforme apurado no processo SEI nº 23096.079596/2025-11. STHELIO BRAGA DA FONSECA